O Pró-Labore é a remuneração que o dono ou sócios com participação ativa no gerenciamento da empresa recebem. Continue lendo, aprenda sua importância e como definir um valor justo.

Pró-Labore

Primeiro de tudo, o Pró-Labore é uma obrigação legal que toda empresa deve cumprir. No entanto, existem algumas características que ajudam a flexibilizar essa retirada para negócios que estejam no começo.

É o salário?

Não, o Pró-Labore é diferente do salário, pois não oferece direitos trabalhistas e donos e sócios não são vistos na legislação como funcionários.

No entanto, esse aspecto pode ser negociado e a empresa pagar direitos trabalhistas a sócios e donos de forma consensual e acordada, como FGTS. Também não deve ser confundido com participação nos lucros.

Importância do Pró-Labore

O Pró-Labore uma forma de recolher impostos, contribuir de forma individual e empresarial a previdência, manter os registros de entrada e saída de dinheiro documentada e transparente, além de organizar o fluxo do caixa. Ainda oferece:

• Melhor controle financeiro;
• Acaba com o hábito de tirar dinheiro do caixa;
• Forma de tributação em relação a despesas fixas;
• Evita misturar contas pessoais do caixa da empresa;
• Manter a liquidez a longo-prazo;
• Impor limites para retiradas de dinheiro pelo dono e sócios;
• Definição de responsabilidades definidas entre sócios de forma contratual.

Apesar de ser obrigatório existe uma flexibilização para negócios que estejam começando. Ele deve ser pago e retirado apenas quando existir um lucro, além de receita.

É uma despesa importante e não deve ser ignorada. Muitas vezes, é vista como um supérfluo, mas é essencial para ter o negócio em dia com a legislação, além de garantir um meio para ter uma renda fixa e contribuir para que o dinheiro da empresa possa ser usado como reinvestimento.

Por isso, é importante que exista uma reserva para o negócio sobreviver e donos e sócios poderem se virar, enquanto não existir lucro e as coisas não estiverem fluindo de forma adequada.

Em um cenário ideal, uma boa opção é ter o dinheiro do Pró-Labore separado em um capital de giro para 3 a 6 meses. Quando isso não for possível, deve ser planejado com retenção de custos e retirar apenas o valor mínimo estabelecido.

Além disso, deve haver uma disposição a abrir mão deste recurso por alguns meses, até o lucro aparecer como uma constante.

Como definir um valor justo?

Não existe um valor definido para pagar essa remuneração, mas não deve ser inferior ao valor de um salário mínimo e ser justo. Uma boa ideia é usar o piso salarial da função que está sendo exercida.

Por exemplo, se as funções do dono forem compatíveis com a de um administrador, ele pode receber correspondente ao pago no mercado.

Sócios recebem Pró-Labore?

Por lei, as pessoas que devem receber Pró-Labore devem trabalhar ou contribuir na empresa. Portanto, sócios que são apenas investidores, mas não tem participação ativa nos negócios receberão apenas uma porcentagem do lucro acordada de forma contratual. Agora, se o sócio tiver funções dentro da empresa, ele pode receber o Pró-Labore.

A escrituração contábil é uma técnica ou procedimento da contabilidade para registrar todos os fatos contábeis que acontecem na empresa.

É uma obrigação dos negócios jurídicos, ou seja, existe uma legislação vigente e não atualizar a escrituração pode ser prejudicial legalmente. Continue lendo e entenda tudo o que você precisa saber de forma simples e didática.

Importância de fazer a escrituração contábil

Além das obrigações fiscais, é importante fazer e manter a escrituração contábil atualizada e vamos listar os principais motivos.

• Para ter um controle do patrimônio;
• Ter um bom planejamento tributário;
• Beneficiar o gerenciamento dos negócios de forma estratégica e eficiente;
• Enxergar a transparência dos negócios;
• Manter a empresa regular;
• Afastar corrupção;
• Melhorar a fiscalização;
• Eliminar fraudes;
• Otimizar processos dentro da empresa;
• Ter registrado todo o histórico financeiro e operacional;
• Ver a real situação da empresa;
• Ter decisões administrativas assertivas;
• Facilidade para fazer auditoria;
• Direitos e dívidas são controlados de forma minuciosa;
• Melhorar fluxo de caixa;
• Acompanhar a evolução de receitas e despesas;
• Ter provas se tiver problemas judiciais, societários, trabalhistas ou recuperação judicial.

Escrituração contábil

Se você pretende estudar contabilidade, existe um longo caminho pela frente para entender sobre a complexibilidade da escrituração contábil. Neste caso, indicamos a leitura do ITG 2000.

É um material denso com tudo sobre esse tema com todos os requisitos em relação a livros e métodos necessários.

Caso você seja uma empresa, explicaremos o básico lembrando que os procedimentos devem ser feitos por um profissional da contabilidade. Não é algo que se consegue resolver sozinho.

O que se registra na escrituração contábil?

A escrituração contábil é uma técnica para lançar todos os fatos contábeis em relação ao patrimônio da empresa.

Patrimônio são os bens com valor financeiro. Pode ser um conjunto de bens, como pode indicar direitos e obrigações. Portanto, algo que se refere a ter e dever basicamente.

O que são fatos contábeis?

Os fatos contábeis se referem apenas ao patrimônio, que devem ser registrados em livros pelo profissional.

Vamos dar um exemplo simples, uma venda ou compra altera o valor financeiro da empresa. Então, eles precisam ser todos registrados para controle e se precisar mostrar aos órgãos de fiscalização. Desta forma, a empresa estará agindo de forma legal, além de ter registrado tudo para fins de controle.

Se existe uma compra de algo para a empresa, é um dinheiro que sai do caixa, então este valor deve ser creditado das contas. Agora, se entrou dinheiro por conta de uma venda, o valor deve ser debitado no caixa.

Basicamente e de forma resumida, é isso o que o contador fará em relação aos fatos contábeis da empresa. Isso inclui qualquer transação financeira feita, seja com compra de materiais, vendas de produtos, quanto compra de fornecedores para produzir ou não algo.

Onde são registrados a escrituração contábil?

O contador usará um método apropriado, seja em livros físicos, como por um sistema digital. Ele registrará além dos valores, descrições detalhadas (histórico) e datas em relação a créditos e débitos das contas de forma ativa ou passiva. Estes registros devem ser permanentes, cronológicos de todos os fatos contábeis.

Que tipo de empresa precisa fazer a escrituração contábil?

Todas as empresas de qualquer porte devem fazer a escrituração contábil não importa o tipo de tributação escolhida com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Existe sim um pânico geral quanto ao fim dos empregos, assim como surgiu em todos os momentos de revolução em nossa história, no decorrer dos tempos. Foi assim na primeira e segunda Revolução Industrial, onde se acreditava que a automatização retiraria totalmente a importância do homem no ambiente de trabalho. “Eram precárias as condições de vida e trabalho dos artesãos no início da primeira revolução industrial: as fábricas tinham um ambiente insalubre; o tempo de trabalho chegava a 80 horas semanais; os salários eram bem abaixo do nível de subsistência. A produção que passou a acontecer em grande escala, agora dividida em etapas, ia pouco a pouco distanciando o trabalhador do produto final.” Na verdade, a Revolução Industrial veio tirar o homem do campo e levá-lo aos grandes centros; o grande problema é que a miséria se escancarou, sendo que enquanto o homem permanecia no campo, tinha o que comer, mas vivia em condições de verdadeira miserabilidade, o que não era discutido nem pela burguesia, dona do capital, e nem pela igreja, que dividia e brigava pelo poder com o Estado.

No momento, estamos passando pela 4ª. Revolução Industrial, agora com um grande impacto da tecnologia na força de trabalho braçal, diminuída pela utilização de máquinas no processo produtivo. Por outro lado, muitas operações administrativas e de teleatendimento por exemplo, já são executadas por “robots virtuais” numa interação dinâmica em real time com as pessoas.

No Livro 21 lições para o Século 21, o autor afirma: “a sensação de desorientação e catástrofe iminente é exacerbada pelo ritmo acelerado da disrupção tecnológica. O sistema político liberal tomou forma durante a era industrial para gerir um mundo de máquinas a vapor, refinarias de petróleo e aparelhos de televisão. Agora, tem encontrado dificuldade para lidar com as revoluções em curso na tecnologia da informação e na biotecnologia… mas a revolução da internet foi dirigida mais por engenheiros que por partidos políticos. Você alguma vez votou em qualquer coisa que concerne à internet?” Vemos então que uma revolução está sendo cada dia mais acelerada pelos engenheiros, que contribuem com novas tecnologias numa velocidade que surpreende a cada dia. A utilização dos computadores em nosso sistema bancário já é tão complicado, que a maioria das pessoas não são sequer capazes de entender. Daqui há algum tempo, a Inteligência Artificial (IA) chegará a um ponto, que não fará nenhum sentido mais para o ser humano. Veja por exemplo as criptomoedas: como entender um dinheiro que seque não existia há algum tempo atrás e passa a ser criado por estas mesmas IA`s? Com certeza, num curto espaço de tempo as criptomoedas irão transformar os sistemas monetários das nações e reformas fiscais serão necessárias. Já estamos taxando as assinaturas de canais on line, por exemplo, o que seria inimaginável já alguns anos atrás.

Ainda nessa linha, as revoluções no ramo da biotecnologia e da tecnologia da informação nos darão condições de criar e fabricar a vida. Não sabemos ainda as implicações éticas destas questões e nem as suas consequências práticas. O homem nunca soube ter a seu serviço plenamente a tecnologia que criou, sempre a utilizando de forma errada. O que dizer de armas e da própria energia nuclear, utilizada como poder bélico para mostrar a capacidade de resposta dos aliados ao final da 2ª. Guerra Mundial, com as ações em Hiroshima e Nagazaki?

Na verdade não temos a mínima idéia de como será o mercado de trabalho em 2050. Entendemos que o aprendizado da máquina e a robótica vai mudar tudo na face da Terra, desde a fabricação do iogurte até o ensino de artes marciais. “Contudo, há visões conflitantes quanto à natureza dessa mudança e sua iminência. Alguns creem que dentro de uma ou duas décadas bilhões de pessoas serão economicamente redundantes. Outros sustentam que mesmo no longo prazo a automação continuará a gerar novos empregos e maior prosperidade para todos. Estaríamos à beira de uma convulsão social assustadora, ou essas previsões são mais um exemplo de uma histeria ludista infundada?” Como já dito, o medo do desemprego e substituição do homem pela máquina é uma histeria coletiva que nunca se materializou. Haverá sim a substituição de muitos postos de trabalho, por outros. Por exemplo, no Brasil hoje, existe uma defasagem (em dados oficiais) de trezentas mil pessoas na área de tecnologia, número que atingirá quihentas mil pessoas em 2025, se nada for feito no campo educacional. Temos que discutir que, as máquinas, mesmo que possuam IA, não possuem a inteligência cognitiva, esta, natural ao ser humano. Portanto, o homem deverá cada vez mais desenvolver novas áreas de atuação e a criação de novos postos de trabalho, afinal, sempre haverá necessidade de mão de obra hiper qualificada nas áreas de manutenção, planejamento de operações, por exemplo.

Seria então um total “non sense” bloquear o desenvolvimento tecnológico na saúde e no transporte para proteger empregos, no final das contas. O que precisa efetivamente ser protegido são os humanos e não os empregos. Motoristas e médicos, decididamente vão ter que procurar outra coisa para fazer.

Flávio Freitas é sócio fundador da Empresa do Futuro.

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