Quais os limites de faturamento do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  1. enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  2. cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  3. formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Características principais do Regime do Simples Nacional:

  1. ser facultativo;
  2. ser irretratável para todo o ano-calendário;
  3. abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
  4. recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação – DAS;
  5. disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário;
  6. apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
  7. prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta;
  8. possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.

Mas afinal, qual o limite de faturamento do Simples Nacional, após a opção do regime?

O faturamento limite do Simples Nacional, para o ano de 2022, é de R$ 4,8 milhões. Isso quer dizer que as empresas optantes desse regime de tributação podem faturar, em média, R$ 400 mil por mês.

Esse regime tributário é especialmente direcionado para MEs (microempresas) com faturamento anual até R$ 360 mil, e para EPPs (empresas de pequeno porte) que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

A adesão ao Simples Nacional é feita no momento da abertura da empresa. Porém, empresas que são optantes de outro regime tributário e querem migrar para esse, devem fazer a solicitação sempre no primeiro mês de cada ano. Ou seja, o prazo para adesão ao Simples deve ocorrer até o dia 31 de janeiro de cada ano.

Existe sublimite no  Simples Nacional?

Os sublimites são limites diferenciados que determinam se uma empresa precisa ou não recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) separadamente.

O Diário Oficial da União publicou em novembro (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2022.

De acordo com o texto, vigorará o sublimite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

O que é Responsabilidade Social no ambiente da PME no Brasil?

Inicialmente, precisamos entender o que é Responsabilidade Social. Sua origem está nas questões éticas que envolvem a relação entre empresas e sociedade e na filantropia empresarial. O conceito teórico de responsabilidade social originou-se na década de 1950, quando a literatura formal sobre responsabilidade social corporativa aparece nos Estados Unidos e na Europa.

A responsabilidade social compreende ações que são desenvolvidas por empresas que buscam contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e para a preservação do meio ambiente. … Está ligada ao conceito de liderança sustentável, que se baseia em três âmbitos: cultural, social e ambiental.

Como exemplo, podemos citar ações de grandes empresas brasileiras que já aliaram a questão da responsabilidade social às suas marcas de forma sólida, como a Petrobras e a Natura.

Mas aí vem uma discussão: a pequena empresa tem como criar ações de responsabilidade social no seu micro ambiente, já que não dispõe de recursos significativos para o tema? A resposta é sim! A pequena empresa pode e deve aliar estratégias de responsabilidade social às suas ações, mas deve considerar isso no seu planejamento estratégico com objetivos bem definidos, com pequenas ações que podem atingir clientes, fornecedores e funcionários por exemplo.

Vamos exemplificar as ações que tomamos na Empresa do Futuro para dar algumas idéias que poderão lhe inspirar.

Redução do uso de papel no ambiente de trabalho

Nossa redução de uso de papel foi planejada desde o início do ano de 2021, então já temos os resultados para te mostrar. Nosso planejamento incluía a redução de custos na utilização de papel e também do uso de impressoras. Uma medida prática que surtiu grande efeito foi limitar o uso das impressoras somente ao nível de supervisores, limitando acesso em rede e conscientizando os demais funcionários da necessidade de estabelecer em suas rotinas a geração de guias, informes e demais relatório somente de forma eletrônica. A métrica que utilizamos um objetivo de gastos no valor de R$ 50,00/ano/cliente com o cálculo de papel e toner de impressoras. Na apuração do resultado, os gastos foram reduzido de forma signiticativa: R$ 11,16/ano/cliente, ou seja, uma economia de 77, 67% em relação á meta estipulada.

Tratamento de lixo orgânico e coleta seletiva

São Paulo – em nossa sede na cidade de São Paulo, existe a facilidade de coleta seletiva. Com isso, dispusemos lixeiras adequadas para a separação de lixo orgânico e lixo reciclável. Como a coleta não separa o reciclável por tipo, optamos por fazer o recolhimento de forma a separar somente os dois tipos. Foram destinados 40 quilos de recicláveis para coleta seletiva durante o ano.

Uberlândia – em nossa filial da cidade de Uberlândia não existe coleta seletiva, mas optamos por separar os dois tipos de resíduos. Os reciclados são direcionados para pessoas que, semanalmente, fazem coleta seletiva no condomínio. Foram destinados 20 quilos de recicláveis para coleta seletiva durante o ano.

Quanto ao lixo orgânico, fazemos processo de compostagem com todo o lixo produzido e além disso, a transformação em composto orgânico de todo o lixo e também a grama em processo de poda. Como é uma área grande, com cerca de 3 m2, foram produzidos 200 quilos de composto orgânico durante o ano de 2021.

Incentivo para produção de horta em vasos por todos da empresa

Durante o ano de 2020, os sócios participaram de cursos sobre hortas orgânicas em pequenos espaços, treinamento oferecido de forma totalmente gratuita a qualquer cidadão brasileiro pela EMPRABA. Com isso, a nossa área externa foi preenchida com vasos: hortaliças, ervas e frutas que produzem durante todo o ano. São mais de 40 tipos diferentes e que são consumidos continuamente. O mais legal foi observar a presença de pássaros e insetos que participam do ciclo de polinização, como as abelhas, num local urbano.

Você pode incentivar seus funcionários, clientes e fornecedores à realização do curso, clicando neste link: https://ava.sede.embrapa.br/ .

Redução do consumo de água e energia elétrica

Em São Paulo e Uberlândia, reduzimos o nível de utilização de lâmpadas a cerca de 60% da capacidade com uma medida simples: analisando qual a prioridade de iluminação, reduzindo a utilização de iluminação de áreas externas, retirando holofotes. A medida gerou uma redução de cerca de 40% com impacto direto na conta de energia elétrica.

Quanto ao consumo de água, em São Paulo é maior devido à manutenção da horta em pequenos espaços. Em Uberlândia, obedecemos o ciclo da natureza, sem dispender água por exemplo na manutenção das áreas gramadas. Em época de estiagem a grama permanece baixa e seca, mas se recupera em 10 dias após o início das chuvas.

Respeito ao ciclo da natureza

Em Uberlândia existe uma grande quantidade de pássaros, que oscila de acordo com as épocas do ano. Também existe a presença de pequenos mamíferos, como macacos, quatis e gambás, que utilizam espaços do imóvel para a construção de ninhos e locais de reprodução. Optamos por não interferir neste ciclo. Periodicamente, estes animas se reproduzem, tem as suas crias e retornam para a natureza de forma contínua. Um exemplo que podemos coexistir de forma pacífica, sem maltratar ou tentar adequar estes animais em outros locais, com a desculpa superficial de que “incomoda”.

Próximas ações

Estamos planejando um curso EAD para falar sobre reciclagem que será disponibilizado de forma gratuita a toda nossa rede de contatos. Fique antenado em nossas mídias para conhecer mais e se inspirar na adoção de medidas sem custo que possam valorizar a sua marca e o seu negócio.

Compartilhe este artigo com amigos e com familiares. Eles podem fazer a diferença e trazer a consciência que temos sim que salvar a Amazônia, mas precisamos observar o nosso microambiente e contribuir com ações que possam melhorá-lo.

Não ter dinheiro é desculpa para não praticar atividade física?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que a quantidade ideal de exercícios físicos por semana é de 150 minutos. Isso seria, no mínimo, uma atividade de 30 minutos em cinco dias na semana. O professor da Faculdade de Educação Física e Dança da UFG (FEFD/UFG), Paulo Gentil, explica que, em geral, o motivo alegado para não chegar a essa quantidade de exercícios é o mesmo: falta de tempo. “Em especial, durante a graduação os estudantes alegam não ter tempo extra para a atividade física”. E então? Como encontrar motivação para mudar esse hábito?

“Não tenho tempo!”

Seu problema é tempo? 30 minutos por dia é demais na sua rotina diária? O professor da FEFD/UFG, Paulo Gentil, explica que diversos estudos mostram que há exercícios que conseguem o mesmo resultado de 30 minutos de atividades em até quatro minutos. Você já ouviu falar de protocolo Tabata e Gibala?

Na década de 1990, no Japão, uma equipe liderada por Izumi Tabata comparou os efeitos de treinos que duravam uma hora em intensidade moderada com treinos de apenas quatro minutos em alta intensidade. O que Tabata e seus pesquisadores conseguiram comprovar foi que a intensidade do exercício é tão importante ou até mais que o volume do treinamento. O pesquisador criou o método Tabata que propõe a execução de sete a oito séries de 20 segundos de exercícios intensos, que podem ser caminhada, bicicleta, corrida, série de apoios, levantamento de peso, ou qualquer outro. Ao fim de cada série, utiliza-se um descanso de 10 segundos. As oito séries desse método, com duração de 30 segundos cada, mais o descanso somam quatro minutos. Somado ao aquecimento e volta à calma, em 15 minutos é possível fazer uma série de exercícios. Deve-se fazer cada repetição com o máximo possível de esforço para manter a intensidade elevada, explica o professor Paulo Gentil.

Outro protocolo de exercícios intensos em menor tempo é o Gibala, criado pelo pesquisador canadense Martin Gibala. Consiste em um aquecimento de três a cinco minutos, com 4-6 séries de exercícios de 30 segundos em alta intensidade, com quatro minutos de descanso, seguido de cinco minutos de desaquecimento. Depois, o mesmo grupo adaptou o protocolo para 3-4 séries de 20 segundos com dois minutos de intervalo. Assim, dependendo da forma como o protocolo é aplicado, pode durar menos de 20 minutos.

“Três vezes por semana?”

A regularidade nos exercícios também é uma das preocupações da OMS, que indica uma regularidade ideal de três vezes por semana. Mas já existem estudos que mostram que mesmo uma vez por semana é possível obter ganhos do exercício físico. O professor participou de um desses estudos que dividiu 30 homens em dois grupos: um fazendo séries de exercícios para cada músculo, uma vez na semana, e outro duas vezes na semana. O resultado é que o ganho de força e massa muscular foi similar em ambos os grupos.

Segundo o professor Paulo Gentil, há escolhas a fazer para chegar ao condicionamento físico adequado: o responsável pela orientação do treinamento pode aumentar o número de repetições (as séries de exercícios) ou aumentar a carga de esforço do exercício. A partir dessas escolhas que devem ser feitas mediante uma avaliação prévia do paciente e análise de seu perfil, é possível encontrar o exercício que mais se adapta ao estilo de vida e driblar o problema do tempo.

Qual é a importância de manter os exercícios físicos?

A prática diária de exercícios físicos contribui não apenas com a saúde, de um modo geral, mas é um passo a mais para conquistar o corpo desejado. Sendo assim, é possível perder a barriguinha, ganhar massa muscular, enrijecer os músculos ou até mesmo trabalhar a reabilitação de pernas e braços, em complemento à fisioterapia.

Além disso, os treinos aliviam as tensões. Mais do que nunca, impactados por notícias negativas da pandemia, é importante mantermos a mente em equilíbrio. Nesse sentido, os exercícios ajudam a liberar hormônios de bem-estar, como a endorfina.

Portanto, a prática individual de treinos como: caminhar, correr e praticar séries de exercícios (sempre orientados por um profissional), não demandam alto investimento financeiro. Além disso, existem espaços públicos com profissionais que podem te ajudar, como ginásios e outros equipamentos com práticas de esportes como corrida e natação: toda cidade brasileira possui alguma iniciativa neste sentido.

Gostou deste artigo? Estamos neste momento elaborando um Programa de Qualidade de Vida que pode lhe ajudar, então, acompanhe novidades em breve nas nossas mídias sociais. Não deixe de compartilhar esta informação com amigos e pessoas que você ama.

Fonte: Site da UFG (Universidade Federal de Goiás) por Kharen Stecca, portal do Jornal Estado de Minas.