O que é desenvolvimento sustentável?

A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

O que é preciso fazer para alcançar o desenvolvimento sustentável?

Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos.

Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.

Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.

Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico.

O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.

Histórico do desenvolvimento sustentável

O conceito de desenvolvimento sustentável foi apresentado pela primeira vez na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1987, em Estocolmo, na Suécia.

Essa foi a primeira vez que o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente foram pensados de maneira conjunta. Até então, esses aspectos eram tratados separadamente.

Mas foi em 1983, com a criação da Comissão Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que o conceito de desenvolvimento sustentável foi elaborado.

Essa comissão tinha como objetivo estudar os impactos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente e também em formas de aliar o crescimento econômico à preservação do meio ambiente.

O resultado dessa pesquisa e a definição de desenvolvimento sustentável foram apresentados no relatório elaborado pela comissão, chamado “Nosso Futuro Comum”.

O conceito de desenvolvimento sustentável definido nessa ocasião foi utilizado como fundamento na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desmatamento, a ECO-92, realizada em 1992.

Durante a ECO-92 foram realizadas discussões e elaboradas propostas para a questões ambientais, como a preservação da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Em 2015, a Organização das Nações Unidas definiu 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável. Essas metas valem até o ano de 2030 e devem nortear as políticas internas nos países e as ações de cooperação internacional.

Os ODS são:

  • Erradicar a pobreza
  •  Erradicar a fome
  •  Saúde de qualidade
  •  Educação de qualidade
  •  Igualdade de gênero
  •  Água potável e saneamento
  •  Energias renováveis e acessíveis
  •  Trabalho digno e crescimento econômico
  •  Indústrias, inovação e infraestruturas
  •  Redução das desigualdades
  •  Cidades e comunidades sustentáveis
  •  Consumo e produção responsáveis
  •  Ação contra a mudança global do clima
  • Vida na água
  •  Vida terrestre
  •  Paz, justiça e instituições eficazes
  •  Parcerias e meios de implementação

Precisamos a todo custo aumentar o nosso nível de consciência ambiental, praticando formas individuais de diminuir o impacto do lixo que produzimos no meio ambiente. Você sabia que é possível, com escolhas individuais, não produzir lixo orgânico e fazer a separação do lixo reciclável? Nós da Empresa do Futuro somos uma organização preocupado com a produção de lixo e seu lançamento no meio ambiente. Elaboramos um curso gratuito para pequenas empresas e também qualquer cidadão que queira aumentar a sua responsabilidade em relação do meio ambiente. Você pode se inscrever aqui neste link.

Precisamos cada dia mais entender como as nossas atitudes impactam no desenvolvimento sustentável do ambiente em que vivemos, na garantia de dias melhores e conservação de todo o planeta.

Fonte: Site da WWF, Site da ONU, Site do Ministério do Meio Ambiente.

O que é Estatuto Nacional da Pequena Empresa?

O que é a Lei Geral das Pequenas Empresas

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar nº. 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal.

Seu objetivo é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Os benefícios criados pela Lei Geral, a exceção do tratamento tributário diferenciado, aplicam-se também ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar.

Lei Geral Simplificada

Classificação dos negócios com base na receita bruta anual

A Lei Geral adota a seguinte classificação:

  • Microempreendedor Individual: receita bruta anual até R$ 81.000,00
  • Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00
  • Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00

Tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa

A lei garante que toda nova obrigação que atingir os pequenos negócios deverá especificar, no instrumento que a instituiu, o tratamento diferenciado, sob pena de não ser aplicada às Micro e Pequenas Empresas.

Registro e Legalização de Empresas

O processo de registro e legalização de empresas deve ter trâmite simplificado e unificado, com entrada única de dados e documentos e integrando todos os órgãos envolvidos por meio do sistema informatizado. O sistema informatizado deve permitir o compartilhamento de dados e a criação da base cadastral única de empresas.

Simples Nacional

Todas as atividades econômicas, com exceção das especificamente vedadas, podem optar pelo Simples Nacional, tendo como critério único o teto de faturamento (R$ 4,8 milhões).

Para a micro e pequena empresa, o Simples Nacional engloba o recolhimento de oito impostos em uma única guia (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CPP, ICMS e ISS). Entre R$3,6 milhões e R$4,8 milhões o ISS e ICMS são recolhidos no regime geral.

Para o microempreendedor individual, o Simples Nacional engloba três impostos em uma única guia (CPP, ICMS e ISS), cujo recolhimento será em valores mensais fixos, independentemente da sua receita bruta. O MEI é isento dos outros impostos.

Microempreendedor Individual – MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário individual legalizado com receita bruta anual de até R$ 81.000,00 e optante pelo Simples Nacional. O MEI não pode possuir mais de um estabelecimento ou participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Fiscalização Orientadora para os Pequenos Negócios

A fiscalização da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, nos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo, deve ser prioritariamente orientadora (educativa e não punitiva) e baseada no critério de dupla visita, salvo nos casos em que a atividade ou a situação não forem compatíveis com este procedimento.

Participação das Micro e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas

As licitações públicas realizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal devem obrigatoriamente dar tratamento diferenciado e favorecido para a micro e pequena empresa, como forma de promover o desenvolvimento econômico e social, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

Para assegurar o tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios nas licitações, a administração pública deverá:

Realizar licitações exclusivas para os pequenos negócios nas compras com valor até R$ 80.000,00;

Exigir dos licitantes a subcontratação de micro e pequena empresa;

Estabelecer em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% para a contratação de MPE;

Assegurar em caso de empate, a possibilidade de negociação e a preferência para contratação de micro ou pequena empresa;

Exigir a comprovação da regularidade fiscal apenas no ato da contratação, considerando prazo adicional para sanar restrições.

Exportações pelas Micro e Pequenas Empresas

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional usufruirão de regime diferenciado para a exportação de bens e serviços. Os procedimentos para a habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio devem ser simplificados.

Elas poderão auferir receitas de exportações de bens e serviços até o teto de R$ 4.800.000,00, adicionais às receitas obtidas no mercado interno, sem que sejam excluídas do Simples Nacional.

Quer saber mais?

Para saber mais sobre a Lei Geral, o Simples Nacional e o MEI acesse os portais do Governo Federal com informações e respostas sobre as principais dúvidas:

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Portal do Simples Nacional

Portal do Empreendedor

Quer saber como podemos de ajudar?

Na Contabilidade Consciente prestamos serviços contábeis on line que ajudar na definição do tipo de constituição de empresa que o empresário deve utilizar, tanto para MEI como empresas caracterizadas em suas atividades no Simples Nacional. Entre em contato com a gente pelos canais de atendimento e consulte sobre planos adequados ao seu negócio e valores.

Fonte: Site do SEBRAE Nacional, Site do Simples Nacional.

O que devo fazer para abrir o meu próprio negócio?

Sou empreendedor há exatos vinte anos e vou falar de pontos que considero importantes quando você for pensar em abrir o seu próprio negócio, para que funcione como um passo a passo e bússola para o seu caminho. É claro que não sou um grande guru e nem quero te vender um curso milagroso na internet, porque infelizmente, hoje é o que mais vemos no mundo digital.

Perfil do Empreendedor

O primeiro ponto que considero essencial é você saber se possui perfil de um empreendedor. Muitas pessoas saem de carreira ótimas na empresa, achando que vão se dar bem no ramo dos negócios, mas descobrem que não é muito bem assim. As vezes suas carreiras e comportamentos estão ancorados em cargos de estabilidade e no Brasil não é muito bem assim. Outro fator que você deve medir é o quanto você acha importante o significado de uma marca. Dessa forma, talvez seja mais tranquilo investir em uma franquia consolidada no mercado nacional. As opções são muitas, então faça uma pesquisa detalhada e um planejamento para saber se os seus recursos serão bem investidos, porque fora a taxa de franquia, existem royalties que o negócio deverá pagar, além de toda a infra-estrutura e padrões que você deverá construir de acordo com as exigências do franqueador.

Saiba que negócio abrir

Você quer se tornar um empreendedor mas não sabe por onde começar ou que negócio abrir? Busque inicialmente fazer uma pesquisa no SEBRAE da sua cidade. Então, confira os menus Ideias de Negócios e Tipos e Ramos. Confira sugestões de como ganhar dinheiro, descubra o que é preciso ter para montar um negócio e veja como o Sebrae classifica e apoia a atividade escolhida.

EMPRETEC

Busque urgentemente orientações sobre o EMPRETEC do Sebrae na sua região. É um curso de imersão que lhe trará insights poderosos sobre as Competências Habilidades e Atitudes (CHA) dos empreendedores de sucesso no mundo inteiro, com casos surpreendentes no Brasil. Para citar dentre muitos empresários, a Luiza Trajano participou há mais de duas décadas e veja o caso da MAGALU.

Reúna informações sobre o negócio

Em seguida, você precisa coletar informações para dar subsídio consistente à criação da empresa, pesquisando dados sobre:

  • Mercado
  • Finanças
  • Marketing
  •  Localização do empreendimento

Organize-se

A quarta iniciativa é organizar as informações coletadas. Ao conhecer o mercado você conseguirá construir o plano de negócios e definir estratégias para posicionar corretamente a sua empreitada.

Como obter crédito

Para obter crédito, você pode precisar de dicas de gestão de dinheiro e de como conseguir auxílios financeiros para as suas necessidades profissionais. Você precisa pensar nos seguintes tópicos:

  • Fornecedores e os prazos de pagamento.
  •  Financiamentos e análise das necessidades.
  • Renegocie o pagamento de empréstimos.
  •  Qual o melhor financiamento para o seu negócio.
  •  Que garantias a empresa deve apresentar para obter crédito.

Coloque a mão na massa

A última etapa é registrar o negócio e torná-lo realidade. Saiba o que é necessário para formalizar o empreendimento. Neste quesito podemos te ajudar. Prestamos serviços de abertura de empresas para todos os tipos e ramos de negócio. Um fato muito importante que a maioria dos empresários desconhece é que precisa consultar um contador antes do aluguel da sede do negócio, por exemplo. Existem as vezes restrições de atividades que precisam ser descobertas antes da assinatura do contrato de locação (é uma etapa anterior ao contrato).

Fonte: Site do SEBRAE-GO, Site do SEBRAE Nacional Flávio Freitas é sócio fundador da Empresa do Futuro.