Quais as obrigações do governo para garantir a qualidade de vida da população?

Ministério da Saúde  e seu papel de manutenção da saúde e qualidade de vida e bem-estar.

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

É função do ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.

Realidade

Apesar de todo o esforço do governo em promover saúde, existe ainda uma mudança cultural que precisa acontecer. As pessoas em geral não utilizam o Sistema de Saúde para aspectos preventivos de doenças, chegando ao sistema muitas vezes quando a enfermidade se manifesta.

Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

Em setembro de 2015, os 193 países membros das Nações Unidas adotaram uma nova política global: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo elevar o desenvolvimento do mundo e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. O lema é não deixar ninguém para trás.

Para tanto, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com 169 metas – a serem alcançadas por meio de uma ação conjunta que agrega diferentes níveis de governo, organizações, empresas e a sociedade como um todo nos âmbitos internacional e nacional e também local.

Essa agenda está pautada em cinco áreas de importância (ou chamados 5 Ps): Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta.

Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Cada um dos 17 ODS representa um desafio a ser alcançado para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável, justo e inclusivo.

Apesar de ser uma agenda global, tratam de temas que são cruciais para os Municípios, constituindo uma ferramenta que já começou a ser implementada por governos municipais, estaduais e nacionais, organizações diversas, universidades, empresas, bancos, entre outros.

Como foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os quais estiveram em vigor entre os anos de 2000 e 2015, há ações sendo implementadas que estão aproveitando o trabalho realizado com os ODM, outras iniciam um trabalho novo.

A proposta dos ODS não é “reinventar a roda”. É utilizá-los para facilitar o desenvolvimento de ações integradas, com uma visão de futuro positiva e comum a diferentes grupos, que gere impactos reais na construção do desenvolvimento sustentável.

Os Municípios têm um papel central para o sucesso dessa agenda, pois, para que os ODS sejam disseminados e alcançados, é preciso que os gestores municipais incluam tais objetivos em suas políticas e projetos, promovam a integração e a sustentabilidade das iniciativas, atuem a partir de acordos e articulação com outros agentes territoriais. A sociedade civil e o setor privado também são atores-chave, devendo estar envolvidos nesse processo.

17 Desafios ODS

  1. Erradicação da Pobreza
  2. Fome Zero
  3. Saúde e Bem-estar
  4. Educação de Qualidade
  5. Igualdade de Gênero
  6. Agua Potável e Saneamento
  7. Energia Acessível e Limpa
  8. Emprego digno e Crescimento Econômico
  9. Indústria, Inovação e Infra-Estrutura
  10. Redução das Desigualdades
  11. Cidades e Comunidades Sustentáveis
  12. Consumo e Produção Responsáveis
  13. Combate às alterações Climáticas
  14. Vida debaixo d´água
  15. Vida sobre a Terra
  16. Paz, Justiça e Instituições fortes
  17. Parceria e meios de implantação.

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Fonte: Site do Ministério da Saúde. Site da Confederação Nacional de Municípios.