O Pró-Labore é a remuneração que o dono ou sócios com participação ativa no gerenciamento da empresa recebem. Continue lendo, aprenda sua importância e como definir um valor justo.

Pró-Labore

Primeiro de tudo, o Pró-Labore é uma obrigação legal que toda empresa deve cumprir. No entanto, existem algumas características que ajudam a flexibilizar essa retirada para negócios que estejam no começo.

É o salário?

Não, o Pró-Labore é diferente do salário, pois não oferece direitos trabalhistas e donos e sócios não são vistos na legislação como funcionários.

No entanto, esse aspecto pode ser negociado e a empresa pagar direitos trabalhistas a sócios e donos de forma consensual e acordada, como FGTS. Também não deve ser confundido com participação nos lucros.

Importância do Pró-Labore

O Pró-Labore uma forma de recolher impostos, contribuir de forma individual e empresarial a previdência, manter os registros de entrada e saída de dinheiro documentada e transparente, além de organizar o fluxo do caixa. Ainda oferece:

• Melhor controle financeiro;
• Acaba com o hábito de tirar dinheiro do caixa;
• Forma de tributação em relação a despesas fixas;
• Evita misturar contas pessoais do caixa da empresa;
• Manter a liquidez a longo-prazo;
• Impor limites para retiradas de dinheiro pelo dono e sócios;
• Definição de responsabilidades definidas entre sócios de forma contratual.

Apesar de ser obrigatório existe uma flexibilização para negócios que estejam começando. Ele deve ser pago e retirado apenas quando existir um lucro, além de receita.

É uma despesa importante e não deve ser ignorada. Muitas vezes, é vista como um supérfluo, mas é essencial para ter o negócio em dia com a legislação, além de garantir um meio para ter uma renda fixa e contribuir para que o dinheiro da empresa possa ser usado como reinvestimento.

Por isso, é importante que exista uma reserva para o negócio sobreviver e donos e sócios poderem se virar, enquanto não existir lucro e as coisas não estiverem fluindo de forma adequada.

Em um cenário ideal, uma boa opção é ter o dinheiro do Pró-Labore separado em um capital de giro para 3 a 6 meses. Quando isso não for possível, deve ser planejado com retenção de custos e retirar apenas o valor mínimo estabelecido.

Além disso, deve haver uma disposição a abrir mão deste recurso por alguns meses, até o lucro aparecer como uma constante.

Como definir um valor justo?

Não existe um valor definido para pagar essa remuneração, mas não deve ser inferior ao valor de um salário mínimo e ser justo. Uma boa ideia é usar o piso salarial da função que está sendo exercida.

Por exemplo, se as funções do dono forem compatíveis com a de um administrador, ele pode receber correspondente ao pago no mercado.

Sócios recebem Pró-Labore?

Por lei, as pessoas que devem receber Pró-Labore devem trabalhar ou contribuir na empresa. Portanto, sócios que são apenas investidores, mas não tem participação ativa nos negócios receberão apenas uma porcentagem do lucro acordada de forma contratual. Agora, se o sócio tiver funções dentro da empresa, ele pode receber o Pró-Labore.