Uma das maiores dúvidas ao fazer o cadastro para virar MEI (Microempreendedor Individual) ou na abertura de uma empresa fica em relação a escolha do CNAE. Continue lendo e aprenda nesse artigo o que é, sua importância e como fazer essa escolha.
O que é CNAE?
CNAE quer dizer Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Possui 7 dígitos e identifica a atividade econômica do negócio. É obrigatório e essencial para obter o CNPJ. Vale para empresas, quanto para profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Para que serve?
É uma burocracia necessária para além da identificação, garante gestão tributária e assegura que empresas sejam cobradas por impostos, de acordo com sua classificação garantindo mais transparência. Ainda previne fraudes.
Um dos objetivos de empregar esse tipo de classificação é facilitar a fiscalização por parte de autoridades brasileiras. A pasta fica a cargo da Secretaria da Receita Federal.
Atividades primárias e secundárias
Dentro do CNAE as classificações se dividem em dois tipos, entre atividades primárias e secundárias.
Esse sistema garante ter um CNAE de atividade principal, mas outros de forma secundária. Dessa forma, a empresa consegue atuar em mais um tipo de trabalho do mesmo segmento apenas ou servir de apoio. O bom é que podem ser escolhidas até 15 ocupações secundárias.
Como escolher?
Pode ser muito tentador fazer uma pesquisa na internet para escolher os CNAEs. No entanto, deve-se levar em consideração, que escolher os códigos indicarão que tipo de impostos serão cobrados.
Por isso, para não ter problemas com a Receita Federal, é aconselhável procurar um profissional de contabilidade para escolher os CNAEs corretos, pois elas definirão que atividades poderão ser feitas na legalidade e com emissão de Nota Fiscal.
Por exemplo, um MEI que tenha escolhido CNAE para alguma atividade contábil e demais relacionadas, não pode abrir um negócio do ramo alimentício, pois faz parte de outro segmento.
Além disso, a escolha não deve ser guiada mirando o menor imposto quando uma empresa opta por escolher CNAE’s específicos, mas que não tenham relação com sua atividade real.
Dependendo do CNAE escolhido será adotado um sistema tributário, mas não só. A partir dessas classificações, será definido o enquadramento sindical. Isso estará diretamente ligado a que tipo convenções coletivas poderão participar os funcionários e demais detalhes relacionados a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Determinar o CNAE correto indicará qual sindicato cobrirá os direitos do negócio com obrigações de pagamentos de impostos sindicais também. Por isso, é importante fazer a escolha dos CNAE de acordo com a atuação da empresa.
Quem pode ajudar a escolher o CNAE?
Na Contabilidade Consciente é feito um estudo detalhado para escolher os melhores CNAEs na operação dos clientes. Além da atividade, tem que ser levado em conta todas as obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas que aquela atividade pode gerar.
Para conhecer o trabalho, entre em contato pelo canal de WhatsApp clicando aqui: (11-5594-2889).