MEI são profissionais que legalizam suas atividades, e como benefícios garantidos tem a aposentadoria por tempo de serviço, auxilio doença e créditos em condições facilitadas, entre outros. As obrigações fiscais são facilitadas e possuem um baixo custo para se manterem regulares perante o fisco.
Mas, de fato, será que MEI precisa de contador? Na realidade, não. O MEI não precisa escriturar nenhum livro fiscal, mas precisa manter em ordem as suas notas fiscais de compras de mercadorias e não pode ser desorganizado com o seu faturamento. Apesar de não precisar emitir notas fiscais para pessoas físicas, tem obrigação de emissão para outras pessoas jurídicas. Neste processo vai precisar do auxílio de um contador para o acompanhamento fiscal de suas atividades e parametrização de plataformas de faturamento. Além disso, alguns estados permitem a emissão de notas fiscais eletrônicas e outros não, com legislações próprias e que não é simples de entender e cumprir obrigações sem auxílio.
Quais benefícios o MEI tem ao procurar um contador?
A principal das vantagens é a organização, que traz mais benefícios para o empreendedor, uma vez que ele terá mais controle de suas finanças e um entendimento profundo do seu faturamento efetivo. Em linhas gerais, o microempreendedor individual pode usufruir dos serviços contábeis para trazer mais agilidade (e segurança) para as declarações que deve fazer e os demais trâmites obrigatórios para a categoria. Nesse caso, os serviços de um contador são indispensáveis para trazer mais profissionalismo às atividades do empreendedor.
Podemos então afirmar que embora não seja obrigatório, o contador pode auxiliar o MEI, onde listamos algumas atividades essenciais no dia a dia que exigem conhecimento técnico e de legislação:
Contratação de funcionário
O MEI pode contratar até um funcionário, de acordo com a Lei complementar 128. Os gastos envolvidos nesta contratação incluem diversos gastos de tributos e obrigações complementares que devem ser enviadas mensalmente ao e-social, que quando não cumpridas, geram multas de informes no decorrer do tempo.
Todas as verbas de direito do trabalho são garantidas a este funcionário: férias, 13º. Salário, licença maternidade, auxílio doença e precisam de esclarecimento técnico para serem efetuados.
Esclarecer e auxiliar sobre as melhores práticas contábeis
Com intuito de esclarecimento, o MEI possui personalidade jurídica própria que não se mistura com o da Pessoa Física do Sócio. Precisam ser adotados métodos de controle e também na segregação de patrimônio. Outro erro comum, é o MEI não apresentar a Declaração de Pessoa Física do sócio separadamente. Para cumprir este passo, precisa ter um Livro Caixa bem escriturado que possa suportar as informações da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, de forma a pagar menos imposto de renda.
Auxiliar na obtenção de crédito
Quando o MEI apresenta uma Demonstração Contábil para obtenção de crédito, tem uma garantia de análise diferenciada, já que a Declaração de Faturamento é muito mais limitada quando às informações.
Além disso, a emissão de DECORE é um procedimento de co-responsabilidade do contador e só pode ser emitido mediante conhecimento da situação financeira do MEI por este profissional.
Efetuar a migração para Simples Nacional
Para manter a documentação em ordem com o crescimento do negócio, migrar para microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser necessário. O contador, portanto, pode tornar o processo mais simples.
Há o enquadramento obrigatório e que acontece de maneira automática quando o empreendedor ultrapassa os critérios de MEI:
Ao adquirir um sócio;
A renda ultrapassa R$81.000 (anual);
Contratação de mais de 1 funcionário;
Abertura de filial;
Realiza compras que ultrapassam o faturamento em 80%.
Para desenquadrar-se do MEI é necessário contar com a assinatura de um contador no documento fiscal e contábil, além de alterações que envolvem o sistema das Juntas Comerciais de todos os estados. A definição do tipo jurídico da empresa também é um processo imprescindível, que exige conhecimento técnico e jurídico quando ao novo tipo de empresa a ser utilizada no processo de migração: Micro Empreendedor Individual (ME). Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Quanto um contador cobra para abrir uma empresa?
Agora que você já sabe se MEI precisa de contador, pode estar se perguntando quanto um contador cobra para a abertura de uma empresa. A verdade é que os valores variam conforme a região.
Além disso, a média pode variar de acordo com o tipo de negócio e o escritório contratado. Os valores, desta maneira, podem chegar até R$1.200,00.
O que o contador pode cobrar do MEI?
Sabendo que MEI precisa de contador apenas em alguns casos, não sendo obrigatório, é importante entender o que pode ser cobrado pelo profissional:
Conforme a Lei Complementar nº123 no artigo 18, o contador pode cobrar honorários mensais. O atendimento ao MEI, por outro lado, é gratuito conforme a inscrição de Microempreendedor Individual.
Entendeu, por fim, se o MEI precisa de contador? Trata-se de uma forma de simplificar os trâmites burocráticos e focar mais na prestação de serviços.
Na Contabilidade Consciente temos um plano específico para atendimento ao MEI e fazemos também o processo completo de abertura e encerramento. Você pode nos contatar que vamos com certeza lhe ajudar.